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Fixação de Separação de Fato. Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Fixação de Separação de Fato Divórcio

Data de Publicação: 07/05/2024

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Mediação Pré-Processual. Divórcio. Sentença Homologatória.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Mediação Pré-Processual Divórcio Sentença Homologatória

Data de Publicação: 07/05/2024

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ECA. Entrega voluntária da criança para adoção. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Entrega voluntária da criança para adoção Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 11/04/2024

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Guarda e convivência familiar. Alienação parental. Inversão. Guarda provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda e convivência familiar Alienação parental Inversão Guarda provisória

Data de Publicação: 26/03/2024

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Homofobia. Racismo em sua dimensão social

Tribunal: STJ

Tema(s): Homofobia Racismo em sua dimensão social

Data de Publicação: 14/03/2024

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Inventário. Herança Digital. Acesso às informações pessoais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herança Digital Acesso às informações pessoais

Data de Publicação: 06/03/2024

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Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade

Data de Publicação: 16/02/2024

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Sigilo bancário. Quebra. Necessidade. Razoabilidade. Provas carreadas voluntariamente pelas partes. Insuficiência. Partilha de bens do casal. Decretação de divórcio. Decisão inalterada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Sigilo bancário Quebra Necessidade Razoabilidade Provas carreadas voluntariamente pelas partes Insuficiência Partilha de bens do casal Decretação de divórcio Decisão inalterada

Data de Publicação: 15/02/2024

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Manutenção de justa causa de bancário que acessou dados de ex esposa. Proteção de dados pessoais. Direito fundamental

Tribunal: TST

Tema(s): Manutenção de justa causa de bancário que acessou dados de ex esposa Proteção de dados pessoais Direito fundamental

Data de Publicação: 24/01/2024

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Inventário. Decisão que negou o pedido de pesquisa de testamento na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. Censec

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Decisão que negou o pedido de pesquisa de testamento na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados Censec

Data de Publicação: 17/01/2024

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